além da dor

É uma observação comum a brasileiros a surpresa diante do valor conferido por outros povos a seus militares e policiais e da união em torno deles em momentos de crise. Com nosso histórico acumulado de arbítrio militar, inépcia estatal e desigualdade, não conhecemos o sentimento de identificação e confiança que ampara este fenômeno.

Armas não são em nenhuma circunstância algo para se desejar. O risco daquela união se dar em torno de projetos autoritários é bem conhecido por nós. Não faltou no Brasil quem respaldasse o arbítrio e a seletividade sociais de grande parte de nossa história. O alerta sobre as possibilidades de desvios e a lembrança da excepcionalidade do recurso à força é por isso sempre fundamental.

Mas ele não deve nos obstruir o discernimento para reconhecer quando algo diferente acontece. E o que aconteceu no Rio nos últimos dias foi decididamente diferente.

Ao contrário de outros momentos de crise da segurança pública na cidade, este encontrou um espírito coletivo de confiança na possibilidade de melhora. Os resultados sólidos obtidos pelas UPPs, combinados com uma tendência de queda nos índices criminais no estado como um todo, abriram caminho para esta percepção.

Encontrou também um contexto social distinto da paralisia excludente que sempre o marcou. No mesmo curso do Brasil, nos últimos anos o Rio reduziu a pobreza em 50%, viu a desigualdade encolher pela primeira vez em décadas e passou a expandir com nitidez as oportunidades de acesso à cidadania e aos mercados de empreendedorismo, trabalho e consumo.

Foram esses movimentos, quem sabe, que alimentaram a convicção de sermos capazes de mais, como sociedade e estado, que a semana revelou. Autoidentificação e autoconfiança lançando as bases para o desfecho diferente de agora.

O governador Sérgio Cabral tem se referido aos acontecimentos desses dias como a “união do estado de direito democrático”. Não é retórico ao dizer isso. Assistimos a uma demonstração emblemática de integração governamental na área da segurança pública há muito demandada no país. A ações policiais refletindo uma capacidade técnica e massa crítica sem dúvida inexistentes no passado. A uma presença das forças armadas bem dimensionada no seu caráter tópico e de suporte operativo. A operações vigorosas ocorridas com o mínimo de baixas, entre policiais, moradores e também criminosos. A meios de comunicação que não se furtaram a estar presentes nos locais das ações, cobrindo-as com a natureza espetacular que inevitavelmente envolvem, mas predominantemente sem perder o equilíbrio na defesa da legalidade na ação pública, e ajudando a promovê-la com seu testemunho. À chegada em regiões como a Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão definidas desta vez não como o combate a antros de bandidos, mas como a extensão a essas áreas da legalidade democrática, em benefício antes de tudo dos seus moradores. A uma sociedade civil e população com acúmulo e convergência suficientes para respaldar esses esforços.

O saldo é a sensação de avanço e de estarmos prontos que circula pela cidade agora. O reconhecimento da importância da ação policial, combinado com a convicção de que esta precisa acontecer dentro da lei. O esgotamento da ambiguidade e do glamour em torno de grupos criminosos, associado ao horizonte de garantia universal de cidadania e direitos. A visão comum de uma cidade única, integrada, com a extensão tardia do estado democrático a todo o seu território. A convicção da existência de legimitidade e de condições para que isso aconteça.

Nada disso é mérito de ninguém em particular: resulta sim de anos de aportes, aproximações e apendizados de parte a parte, amadurecimento compartilhado entre policiais de organizações diversas, gestores públicos, ativistas, especialistas, jornalistas e assim por diante. É importante saber disso não apenas para prevenir a soberba, mas para evitar a reiteração de críticas antigas apenas pelo hábito de fazê-las.

Sim, nada será resolvido magicamente apenas por conta de alguns dias bem sucedidos. Há muito por ser feito para o aprimoramento estrutural das polícias fluminenses, além do combate à corrupção e brutalidade no interior delas, para que possam chegar a oferecer no dia-a-dia e em todo o estado a confiança percebida agora. E por valiosos que forem os avanços na segurança, eles só serão completos quando combinados com a integração plena da cidade, social, urbana e econômica. Não vejo razões para duvidar que o Rio, como o Brasil, tem hoje a consciência clara de tudo isso.

Mas nada ajuda mais para que essas coisas possam acontecer do que a demonstração prática vivenciada esses dias da possibilidade dos órgãos públicos atuarem com articulação e eficiência e, mais importante no caso de agora, da existência de algo como uma boa polícia, competente, íntegra e capaz de êxito. O Rio sente e sabe hoje que está avançando e que pode continuar a fazê-lo. E isso - com tudo que haja ainda por ser feito - não pode ter o seu valor subestimado.

Não seria correto tratar as ações dos últimos dias como mais um capítulo da narrativa que envolveu a morte de 19 pessoas com a ocupação desatrosa do mesmo Complexo do Alemão em 2007. Não é justo com os policiais comunitários dedicados cotidianamente às UPPs em áreas diversas da cidade pretender equipará-los a uma “polícia de apartheid” ou a muros e isolamentos acústicos colocados nas fronteiras de favelas. Não contribui para a integração desejada ignorar os esforços na direção dela hoje existentes na cidade (PAC, UPP Social, Morar Carioca, para citar alguns exemplos entre ações diversas governamentais, da sociedade civil e do setor privado).

Momentos de mudança o são também pela exigência da capacidade de percebê-la e reposicionar-se para os passos seguintes diante dela. O jornal “O Globo” tem sido criticado por batizar em sua capa da última sexta-feira a operação na Vila Cruzeiro como o “Dia D da guerra contra o tráfico”. O triunfalismo e o extremismo bélico do paralelo de fato parecem excessivos, mesmo que os sentidos do marco de virada coletiva e da Normandia como território não-inimigo libertado não o sejam. Mas se for uma questão de metáfora, digamos então que cruzamos o Cabo da Boa Esperança. Há um oceano inteiro pela frente e muito ainda pode acontecer, mas sabemos agora que podemos chegar lá.

depois da pacificação

Na adoção de políticas públicas, como em quase tudo na vida, a definição correta de objetivos é fator chave para o sucesso ou fracasso.

O Rio de Janeiro passou anos sem conseguir decidir os seus em relação às favelas, e especialmente à insegurança e ao domínio das armas dentro delas. Opunham-se de forma irremediável a demofobia secular incapaz de enxergar cidadania em áreas pobres e preocupada exclusivamente em contê-las, e a idealização das comunidades tomando a presença da lei estatal como intrusa ou ameaçadora naquele contexto. Tempos do "favela como caso de polícia" rebatido pelo "polícia para quem precisa de polícia".

O significado das UPPs é antes de tudo o de um formidável passo à frente em relação a este impasse. Sua premissa fundamental é tão óbvia quanto libertadora para os dilemas cariocas: não se trata de prover segurança contra as favelas, mas para elas e seus moradores, como em todas as áreas da cidade. A partir daí seguem-se os desdobramentos implícitos que vão aos poucos ganhando a hegemonia no imaginário comum: favelas, evidentemente, fazem parte do conjunto "áreas da cidade" e por isso devem merecer a atenção prioritária do poder público com essa perspectiva. Sendo assim, o objetivo primordial da política de segurança precisa ser a garantia do controle do território pelo Estado democrático, com a extensão universal das liberdades e direitos que decorrem daí. E para isso, a presença de uma polícia capaz, confiável e cidadã é ponto de partida, como condição mesmo para que outros mecanismos de desenvolvimento e inclusão se estabeleçam e proliferem.

Simples assim, mas é desses simples que tomam anos para amadurecer. Não é, claro, a primeira vez que tudo isso é proposto ou mesmo tentado. Mas é a primeira vez que alcança a sustentação necessária para avançar: na Zona Sul como nos morros, nas polícias como na sociedade civil, na mídia como na opinião pública. Objetivos redefinidos. E com eles salta aos olhos, de forma para muitos surpreendente, o quanto a força inexpugnável das redes de traficantes e milicianos armados nunca esteve de fato no seu poder de fogo, mas sim na lacuna criada pela nossa própria impossibilidade de definir um rumo compartilhado. Resta portanto, do ponto de vista da segurança pública, guardar a direção e mantê-la firme.

Mas o ponto de vista da segurança pública é, neste caso, naturalmente apenas mais um. "Ponto de partida", como indicado acima, para o ciclo renovado de desenvolvimento e inclusão por ter em vista. Uma só cidade. A boa nova é que são muitos os indícios de que esta visão vai também impondo-se, resultando da mesma convergência virtuosa que permitiu o acordo em torno dos objetivos da pacificação.

É notável, e mais ainda no cenário de fragmentação que historicamente caracterizou a vida pública carioca, a sintonia presente entre setores variados dos três níveis de governo, associações e lideranças privadas, vozes acadêmicas e da sociedade civil e organizações e moradores das comunidades em foco em relação às metas comuns de eliminação do arbítrio criminoso no Rio e integração plena das áreas libertadas ao tecido da cidade. Há, é claro, espaço nisso para críticas, dúvidas, ressalvas e acompanhamento atento, como é natural e positivo. Mas o que sobressai é mais uma vez a definição compartilhada de objetivos, permitindo vislumbrar uma soma igualmente positiva de esforços na direção dos passos seguintes. Vão aqui, como exemplo, alguns links ilustrando tanto a constatação como a expectativa.

Talvez o principal aspecto por atentar agora seja que movimentos assim levam tempo. Para usar o termo em voga, a pacificação é marco que inverte o sentido da roda. Insegurança e violência minam coesão e ação coletiva, segurança e paz fazem o contrário. Mas aqui vale o lugar comum de que 30 anos (ou mais de 100, para quem considera o histórico completo de abandono das favelas cariocas pela cidade/sociedade formal) girando errado não se desfazem em dois tempos.

Reintegrados os territórios, é preciso caminhar na dissolução das muitas dimensões de ilegalidade ou informalidade (relacionais, urbanísticas, econômicas) que marcam o seu cotidiano - um desafio, de resto, de toda a cidade, ainda que com graus e conteúdos específicos variáveis. Algo por fazer de forma gradual e com sensibilidade às particularidades de cada local, mas necessário. É preciso fazer a lição de casa, de novo tão óbvia quanto renovadora, de universalizar o acesso aos serviços urbanos e sociais básicos (infra-estrutura, educação, saúde, trabalho e renda). Encontrar os caminhos para tornar dinâmico e sustentável o desenvolvimento deflagrado.

Tudo isso tampouco é novidade, e talvez possa também ser já incluído entre os consensos. Mas é tarefa para muito caminhar, diálogos e formulação, tentativas e aprendizados. Depois da pacificação, o desafio é portanto manter o impulso da roda para impedir que a resistência natural dos fatores de exclusão e degradação que seguem existindo volte a impor sua inércia corrosiva no percurso.

O que leva a um último, mas certamente não menos importante, item para a agenda. Processos duradouros de avanço público pressupõem instâncias eficazes de interlocução também compartilhadas. Como é natural, durante anos as áreas pobres do Rio viram também seus espaços associativos e sua interface com o poder público desgastarem-se na mesma medida do isolamento imposto pelas armas. Associações e grupos locais foram capturados ou fragilizados pelo tráfico ou por milícias, as oportunidades de colaboração com outros segmentos sociais foram limitadas pelas fronteiras criadas, a relação com o poder público deteriorou-se ainda mais em clientelismo - quando não em extorsão e intimidação determinadas pela presença cotidiana da face corrompida do Estado. Isso tampouco se desfaz da noite para o dia, e sem que seja desfeito será difícil contar com lastro suficiente para eliminar de vez o risco de nova inversão negativa da roda.

Recriar espaços vibrantes e qualificados de participação e cooperação será então componente igualmente decisivo para o que há por vir. Multiplicação de oportunidades de convívio diverso nas áreas em foco (via cultura, esporte, lazer, além de participação cidadã), associações e redes locais renovados, conselhos e novas formas criativas para a interação com o poder público e a colaboração com outros segmentos sociais, recuperação dos pontos de contato com os parlamentos (Câmara Municipal e Assembléia Legislativa) e inovação na ação dos meios de comunicação em relação a essas áreas (e vice-versa) são partes integrantes possíveis deste esforço. Elas e outras que venham a ser criadas no caminho. É daí, quem sabe, que pode vir a superação definitiva dos paternalismos, desconfianças e incompreensões que tradicionalmente comprometem as vias de identidade e encontros na cidade partida, e é por isso que o tópico tanto fecha quanto impulsiona a pauta.

Avançamos notavelmente nos últimos tempos do "quem precisa de polícia" para o "de que polícia precisamos". E para o entendimento de que todos precisamos de boa polícia - a mesma para todos. Não é pouco. Agora é tempo de alcançar o que precisamos além dela. É bem mais, certamente, mas o caminho está positivamente aberto, e são muitos os sinais de que pela primeira vez em muito tempo há boas razões para apostar nele.

crack/cocaína

De volta ao tema das drogas, é pelo menos irônico que enquanto os Estados Unidos discutem a revisão da sua legislação sobre crack no sentido da redução das penas associadas ao seu tráfico e consumo, o Brasil o faça na direção da ampliação delas.

Por lá, a legislação em vigor foi adotada na década de 80, em resposta à expansão do consumo de crack nas grandes cidades do país e à disseminação de informações de que ele seria muito mais aditivo do que outras drogas, provocaria comportamentos violentos, causaria danos sem paralelo à saúde dos seus usuários e aos filhos de gestantes que o consomem, levando ao abandono de crianças e ao risco de criação de uma geração de "crack babies" espalhados pelo país. Os medos coletivos despertados e o tratamento dado pela mídia ao assunto levaram à percepção do crack como principal responsável pelo crescimento da criminalidade urbana também em curso, e à aprovação em 1986 e 1988 de uma distinção severa entre os tratamentos legais ao crack e à cocaína em pó: a venda ou a mera posse de 5g de crack impõem hoje nos EUA uma pena mínima de 5 anos de prisão, enquanto são necessárias 500g vendidas para provocar a mesma pena no caso da cocaína em pó e a posse desta ou de qualquer outra droga implica uma pena máxima de 1 ano. Por aqui, a vivência, 25 anos depois, do mesmo fenômeno experimentado pelos EUA naquele período nos conduz ao mesmo caminho, com a tramitação no Congresso de projetos do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) propondo a adoção de penas por tráfico de crack de 2/3 a 2 vezes maiores em relação a outras drogas.

Estamos sempre aprendendo quando se trata de quebrar tabus e explorar assuntos até então interditados. Fiz o teste: indagando casualmente alguns conhecidos, muitos não souberam dizer que crack e cocaína em pó são formas diferentes da mesma substância, e todos acreditavam que o crack é em si bastante mais perigoso e letal do que a forma em pó. Vale portanto o esclarecimento prévio: quando falamos em crack, estamos falando rigorosamente da mesma substância ativa contida na cocaína em pó. Daí usar-se em inglês, com mais precisão, os termos "crack cocaine" e "powder cocaine". A sensação e os danos provocados à saúde pelas 2 variantes são assim os mesmos. As diferenças estão no tempo de absorção, na duração da sensação e no preço. Tragada, a cocaína presente no crack atinge a corrente sanguínea e o cérebro mais rápido do que quando inalada, o que torna seus efeitos praticamente instantâneos, enquanto a versão em pó leva até 30 minutos para produzi-los. Por outro lado, a permanência desses efeitos é bastante menor no caso do crack. E por conter menos cocaína na sua composição, o crack é também bem mais barato.

Tudo isso se aprende verificando as informações disponíveis nos sites de instituições de pesquisa dedicadas ao assunto: aqui os exemplos da Escola Paulista de Medicina, da UNIAD e da Drug Policy Alliance, nos EUA. Daí para frente é lidar com as hipóteses de que o crack seja necessariamente mais aditivo, mais devastador ou mais associado à prática de violência, a ponto de justificar a distinção no tratamento legal. Nova pesquisa e descobre-se que todas elas são, para ser prudente, pelo menos controversas.

É justamente isso que está em questão hoje nos EUA. Duas décadas depois da aprovação da legislação em vigor, muitas das evidências científicas acumuladas refutam essas suposições, e indicam que o tratamento penal mais severo ao crack serviu apenas para reforçar a atuação seletiva do sistema de justiça sobre negros pobres, por serem estes os varejistas preferenciais do crack e seus consumidores mais visíveis (embora não, ao menos por lá, a maioria deles). A diferença essencial não seria assim farmacológica, mas econômica. O menor preço e a venda fragmentada ampliam as oportunidades de acesso à droga e expõem a ela um universo de pessoas mais vulnerável e com menos meios de proteção e recuperação - em termos sociais, médicos e legais. E colocam em movimento a reiteração de engrenagens discriminatórias bem conhecidas por todos.

Ainda em 2006, a American Civil Liberties Union cumpriu o papel de fazer o balanço e reunir essas evidências, além de ecoar o seu acolhimento por sucessivas instâncias judiciais e políticas do país. Este relatório faz o ponto de forma notável, elencando dados e fontes, enquanto esta carta de apoio à revisão da legislação sintetiza seu conteúdo. Valem a leitura. Bem além deles, a avaliação é respaldada hoje por um número crescente de vozes respeitáveis (valendo entre elas o exemplo emblemático deste editorial recente do New York Times, referindo-se à associação do crack a maior adição ou violência como "mitos" e definindo a distinção como "científica e moralmente indefensável"), e foi isso que levou o Senado norte-americano a aprovar por unanimidade no último dia 17 a redução de 100:1 para 18:1 da disparidade no tratamento entre as 2 formas da droga. As organizações dedicadas ao tema mantém a defesa da eliminação plena da diferenciação, mas saúdam o avanço.

Acompanhar a história ajuda a não repeti-la, e abordagens comparativas permitem aproveitar acertos e descartar equívocos. Quando se lê os relatos, a semelhança entre a história norte-americana dos anos 80 e a nossa de agora é realmente impressionante. Tanto, talvez, quanto os 180 graus de diferença nas rotas atuais das sociedades e parlamentos dos 2 países. Será que não há como escapar de cumprir os mesmos 20 anos de desmandos punitivos para chegar às mesmas conclusões a que chegam eles agora?

A história é antiga, mas vale também a visita a essa passagem de John Merriman em "Uma História da Europa Moderna", sobre os dramas sociais do continente na segunda metade do séc. XIX:

"O alcoolismo estava devastando muitos países na Europa. Na Inglaterra, a "bebedeira habitual" de trabalhadores com cerveja preocupava reformistas. Um pesquisador da época invocou que não era incomum para muitos trabalhadores gastar um quarto dos seus salários em bebida. O crescimento dramático da produção de vinho na França, Itália, Espanha e Portugal inundou os mercados, reduzindo significativamente seu preço. Em partes da França, o consumo médio de vinho por pessoa (e portanto a taxa para adultos deveria ser ainda maior) era de mais de 227 litros por ano, sem falar em cerveja, brandies e absinto, uma bebida com gosto de alcaçuz e feita de anis ou outras ervas, que é altamente aditiva. [...] Movimentos franceses em favor do abstencionismo foram varridos do mapa como diques frágeis pela torrente de bebidas. Nacionalistas, preocupados com as quedas na taxa de natalidade, somaram-se a alguns médicos e reformistas no alerta de que a França corria o risco de "degeneração racial" uma vez que a sua população parasse de reproduzir-se em função da devastação pelo alcoolismo. Somente mobilizando-se em torno de valores nacionalistas o país poderia, argumentavam eles, evitar o colapso total. Na Inglaterra, os movimentos abstencionistas começaram mais cedo e foram bastante mais fortes do que na França, e muito mais ligados às igrejas, do mesmo modo que na Suécia, onde em 1909 sociedades de abstinência tinham quase meio milhão de integrantes, que assumiam compromissos de parar completamente de beber."

A Inglaterra daquela época criou, além de serviços religiosos, "casas de trabalho" para o abrigo compulsório de pobres espalhados por suas cidades, com condições deliberadamente rígidas e precárias. Os Estados Unidos do final do século XX criaram um sistema prisional de largo alcance e sofisticadamente seletivo, que mantém hoje atrás das grades 1% de sua população total, 1 em cada 36 hispânicos e 1 em cada 15 negros, a grande maioria por delitos de drogas. O Brasil de hoje já segue este segundo caminho, conforme demonstram os estudos disponíveis sobre a aplicação da legislação de drogas em vigor no país, e flerta perigosamente com o primeiro, como sugerem relatos recentes vindos de São Paulo e de outras "cracolândias" pelo país.

Nós vivemos hoje, sim, uma epidemia de crack no Brasil e isso é um problema sério. Mas uma observação do assunto para além das informações mais apressadas indica que tudo que não precisamos diante dele é de mais paranóia. Além de atentar para as armadilhas discriminatórias contidas na hipervisibilidade social do fenômeno, a opção pela sobriedade sugere que também aqui o melhor caminho pode não se distanciar tanto daquele recomendável para outras drogas. Aumentar a dose de ciência envolvida nos diagnósticos e soluções. Reconhecer características e males com sobriedade e comunicá-los sem mistificações. Livrar-se da tentação de respostas punitivas rápidas, atraentes e ineficazes, cujos únicos efeitos visíveis são o reforço de marginalizações e o aumento dos incentivos econômicos ao mercado ilegal, com seus subprodutos em violência e corrupção. Criar alternativas lícitas e publicamente controladas de acesso às drogas por parte ao menos dos dependentes crônicos, como forma de minar o poder deste mesmo mercado ilegal. Expandir políticas de prevenção baseadas na difusão de informações com transparência e honestidade, livres das sombras e da desconfiança causadas pela interdição do assunto. Multiplicar os meios de acolhimento e tratamento às vítimas de dependência, sobretudo enquanto não formos capazes de produzir uma sociedade apta a gerá-las em menor quantidade.

páscoa

Do também recém-lançado (ou rebatizado) e também ótimo Maré de Notícias:

"O Movimento Moleque - movimento de mães pelos direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no sistema Degase do Rio - continua a apoiar famílias que enfrentam essa questão. O grupo foi fundado por Mônica Cunha e Ruth Sales, quando ambas lutavam pelos direitos dos seus respectivos filhos em 2003. De lá pra cá, Mônica perdeu o filho com 20 anos, morto por policiais. O filho de Ruth, por sua vez, está casado e hoje trabalha numa empresa de informática. "Nosso objetivo é fazer com que os familiares tenham consciência do problema e entendam o que acontece com seus filhos", explica Mônica. O grupo está sem parceiro no momento. Quem quiser entrar em contato, deve ligar para 8142-5574 ou enviar e-mail: monicasuzana@yahoo.com.br."

Mais informações sobre o movimento aqui.

drogas

O descongelamento do debate sobre drogas é uma das melhores novidades na arena pública brasileira recente. Faz um bem imenso que o assunto possa ser discutido sem a censura prévia do tabu, e que a razão possa afinal incluir-se entre os elementos envolvidos na conversa.

Com a abertura do debate, multiplicam-se as vozes. Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo, César Gaviria e as comissões latinoamericana e brasileira sobre drogas e democracia, chamando a atenção para o fracasso da guerra às drogas. Ethan Nadelmann e sua Drug Policy Alliance, demonstrando as incongruências presentes na construção histórica das políticas sobre drogas. Jack Cole, ex-detetive especializado em drogas da polícia de Nova Jersey, e sua Law Enforcement Against Prohibition, expondo números e resultados da proibição. John Grieve, ex-comandante da unidade de inteligência criminal da Scotland Yard, e suas 10 Razões para Legalizar as Drogas. Organizações da área traçando alternativas de regulação legal para as diferentes drogas. O Ministério da Justiça apoiando o mapeamento dos padrões de aplicação da lei de drogas no Brasil. Grupos brasileiros como o Growroom, o Desentorpecendo a Razão e a Marcha da Maconha demonstrando muito mais consistência e lucidez do que gostariam os críticos que tentam proibi-los. Veículos tão diversos como a The Economist e o Le Monde Diplomatique repercutindo esses movimentos. E assim por diante, com cada vez mais agentes entrando em cena e mais links aqui.

Vale a pena dedicar atenção a eles, no mínimo pelo gosto da exploração de um conjunto de informações muito mais amplo do que o revelado pelo senso comum sobre o tema. De forma resumida, as evidências e argumentos reunidos neste esforço convergem para três observações principais.

A primeira: o que pauta a nossa atitude coletiva em relação às drogas é historicamente muito mais a maneira como elas são socialmente percebidas do que os riscos associados a elas. Preconceitos e tensões entre classes ou grupos sociais importam mais do que evidências científicas (reproduzindo, de resto, um viés bem conhecido das políticas criminais em geral). Assim é que, por exemplo, ópio, maconha e cocaína foram utilizados cotidiana e mesmo clinicamente nos Estados Unidos até o início do século 20, até que a percepção do seu consumo por parte de imigrantes chineses e mexicanos e de negros - e os medos associados a isso - levaram à sua proibição. Assim é que, por outro lado, o consumo de álcool e tabaco, produzidos industrialmente por cidadãos respeitáveis, pôde ao mesmo tempo ser estimulado - inclusive por seus supostos efeitos benéficos, retratados na publicidade relacionada a eles. Ou que hoje antidepressivos, estimulantes, energéticos e fortificantes diversos tornam-se cada vez mais onipresentes, em pleno apogeu da estratégia de "guerra às drogas". Cada um com seus vícios, medos e manias: mas em função deles a linha mestra do tratamento público às drogas foi sempre dada pelo lugar social de quem produz e quem consome cada uma delas, bem antes de uma análise objetiva de suas faculdades.

A segunda: é preciso retomar a questão dos limites do direito do Estado e da sociedade a controlar hábitos privados. Não é o argumento mais forte no front do debate público atual, mas mereceria mais atenção. Porque se o fundamento é a proteção do indivíduo contra um hábito que pode lhe fazer mal, então seria preciso admitir a possibilidade de amanhã proibirmos ou limitarmos legalmente o consumo individual de açúcares e gorduras, além do próprio tabaco e do álcool. Se o que importa é o risco indireto do consumo vir a causar danos a terceiros, então parece óbvio que um consumidor eventual de vinho deveria ter o mesmo tratamento de um consumidor eventual de maconha. Os paralelos poderiam seguir (incluindo mais uma vez o universo dos estimulantes - que "te dão asas" -, anabolizantes e drogas terapêuticas em geral), e seu cruzamento com a perspectiva histórica apontada acima dá o que ponderar. Não existe razão objetiva para que os termos "enólogo", "cervejeiro", "cocalero" e "maconheiro" tenham as conotações distintas que têm. É uma questão de justiça e de igualdade perante a lei compatibilizar os tratamentos a estes diferentes consumidores.

A terceira: abuso de drogas é ruim, a guerra às drogas é pior. A proibição, gerando o mercado ilegal e a violência, corrupção e marginalização cotidianas associadas a ele, é responsável por muito mais danos e vidas perdidas do que o consumo que ela visa - sem sucesso - combater. É preciso ter claro: nenhuma das vozes citadas questiona que drogas sejam potencialmente danosas ou defende a sua legalização pura e simples, sem controles e políticas públicas associados. O que está em questão é a coerência, a eficácia e os efeitos colaterais das estratégias adotadas para lidar com elas. Passadas mais de 4 décadas de políticas baseadas na proibição e na meta de erradicação, será que faz mesmo sentido ter multiplicado por 4 a taxa de encarceramento relacionada a delitos de drogas nos Estados Unidos e por 700 as despesas com o seu combate, sem qualquer alteração perceptível nos indicadores de consumo dessas substâncias? Ou contar com 40% dos detentos brasileiros em regime fechado condenados por tráfico de drogas (a grande maioria na condição de pequenos funcionários do negócio)? Ou mobilizar organizações policiais ou divisões militares inteiras para converter regiões de cidades ou países em verdadeiras praças de guerra em nome da reiteração sem fim dessa estratégia? São questões como essas que motivam um número crescente de observadores lúcidos a buscar um caminho alternativo. E a senha para ele também não chega a ser surpreendente: controlar, informar e reduzir danos, reconhecendo a existência do fenômeno social, é muito mais eficaz do que tentar eliminá-lo. E você não tem como controlar e regular algo que é ilegal.

Sabemos disso: usamos a alternativa da regulação e da informação para lidar com o álcool, tabaco, analgésicos, estimulantes, calmantes, antidepressivos e outros produtos cuja fronteira entre o uso benéfico ou recreativo e o abuso danoso está nas condições e nas doses com que são consumidos. Esta via se mostrou ao longo do tempo mais bem-sucedida tanto em relação à permissividade plena por muito tempo adotada para o álcool e o tabaco, quanto à proibição absoluta que impera até hoje para a maconha, a coca, os alucinógenos e outras substâncias ilícitas. Foi positivo reduzir a permissividade em relação ao tabaco e ao álcool, será positivo e realista ampliá-la em grau adequado em relação às drogas hoje criminalizadas.

E o caso é que esta correção de rumo não é apenas um componente secundário, de interesse específico de uma parcela reduzida da sociedade, representada pelos interessados em consumir legalmente esta ou aquela substância ou por liberais zelosos da autonomia individual. É, sim, um elemento central para a possibilidade de superar com sucesso alguns dos nossos principais problemas nos âmbitos da segurança e da saúde públicas. Não é de fato um exagero óbvio dizer que na perspectiva dessas duas áreas, a opção pela guerra às drogas é hoje de longe causa de mais problemas do que o consumo delas.

São recursos públicos mobilizados, vidas consumidas e estigmas ampliados demais para que se possa deixar de tratar a questão em nome de poupar-se de um debate público desgastante e controverso. Foi preciso substituir o objetivo primordial da erradicação do narcotráfico pelo do primado da vida e da liberdade de circulação para poder-se falar com consistência na pacificação das favelas do Rio de Janeiro. É preciso substituir a marginalização pela compreensão e oferta pública de apoio para a superação da dependência química de qualquer substância. Será preciso rever preconceitos e atitudes em relação às drogas ilícitas para conter o círculo vicioso perverso associado à sua proibição.

Por isso, talvez, é que a conversa franca sobre o assunto imponha-se aos poucos com a força que precisa ter. Com o passar do tempo, vai ficando claro que não haverá como avançar sem encará-la. Para isso, não é preciso concordar com tudo o que está dito acima. Basta ter abertura para a busca de soluções com base na observação serena de evidências e argumentos, e não em crenças ou temores pré-estabelecidos (sem que se saiba bem quando e por quem). De fato, uma injeção de sobriedade tem tudo para incidir saudavelmente sobre a nossa relação com as drogas.

realidade virtual

Game: http://www.youtube.com/watch?v=dNpnFd67UwE.

Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=hPDLGW9gUfQ&feature=PlayList&p=619991F9F93C6191.

Extras: http://www.youtube.com/view_play_list?p=D6625E5EFF6A5865.

registros da conseg

Em O Outro, Ryszard Kapuscinski faz uma generosa exploração do convívio humano com a diferença. Em textos construídos no final de uma vida de viagens como correspondente na África, Ásia e América Latina, claros como tudo que produziu na sua trajetória jornalística, o polonês Kapuscinski observa como "você pode viver toda sua vida sem pensar, sem refletir sobre o fato de ser negro, amarelo ou branco, até que você cruze a fronteira da sua própria comunidade racial. Então de repente há tensão, de repente você se sente como Outros rodeados por outros Outros". O desafio da segurança pública é essencialmente o desafio do encontro com o Outro. Você pode passar a vida inteira sem travar contato com o policial que é objeto de crítica, medo ou desconfiança. Sem conhecer a história de vida do jovem levado ao distrito policial ou ao IML. Sem desmistificar a distância do cidadão ou do pesquisador em relação ao dia-a-dia do setor. Sem expor-se ao contraditório de experiências e argumentos. Sem cruzar as fronteiras da própria comunidade. E o fato de ser assim é determinante em impedir diálogos, embates e debates que seriam fundamentais para a compreensão necessária das tarefas a serem enfrentadas.

Apenas por essa razão, a realização da 1a Conferência Nacional de Segurança Pública já mereceria ser celebrada. Não apenas pela sua etapa nacional, concluída domingo passado em Brasília, mas por todo o processo de conferências municipais, estaduais e livres que a antecederam durante o ano, envolvendo de acordo com o Ministério da Justiça mais de 500.000 pessoas em todo o país. Estavam todos lá: policiais federais, rodoviários, militares e civis, oficiais, praças, delegados, agentes, guardas municipais, gestores, pesquisadores, ativistas, ONGs, associações, movimentos sociais e de direitos humanos. Ou talvez seja já possível dizer que estávamos todos lá: com todas as diferenças, conflitos, demandas e propostas diversas, mas parte de uma mesma arena política para contrapô-los e processá-los. E o mais interessante é que por inédito que seja, o encontro não chegava a ser saudado como tal: havia nas salas do imenso Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, como que uma certa naturalidade no convívio, embalada talvez pelas vivências prévias das conferências locais pelas quais passaram os representantes eleitos para estar ali. Já agora, quem sabe, "outros Outros".

Essa esfera pública compartilhada é, como sabemos, condição não apenas da vida democrática, mas também do discurso informado, capaz de produzir sínteses e avanços e de conduzir a conversa para além dos interesses particulares e das posições pré-definidas. A afirmação dela de maneira tão nítida é assim o primeiro saldo da Conseg. É claro, como resultado não apenas do processo deflagrado pela conferência, mas antes de anos de gradual aproximação, construção de envolvimentos e canais de diálogo e mesmo renovação geracional no universo da segurança pública no país. E com anos ainda por vir, certamente. Mas o fato é que a promoção da conferência soube captar e simbolizar este movimento de maneira inédita, e assim projetá-lo incontáveis passos e interlocutores adiante. Aqui estamos.

A certa altura do evento, uma de suas apresentadoras confundia-se no microfone do plenário: "boa noite a todos os participantes desta Conferência Nacional do Meio-Ambiente, quer dizer, da Segurança Pública", para logo em seguida anunciar a exibição "de um vídeo produzido pela CUT, desculpas, pela CUFA". Atos falhos, sinais dos tempos. Seja qual for a interpretação que se quiser dar a eles, ou a opinião que se tenha sobre organizações como a CUT e a CUFA (a confusão da apresentadora poderia muito bem ter sido entre, digamos, o Instituto Chico Mendes e o Instituto de Perícia Técnica), é justo apontar as contradições contidas nos 10 princípios e 40 diretrizes aprovados no final do encontro para questionar qual é mesmo a utilidade prática desse tipo de coisa.

Não é conta fácil de fazer. Mas aqui o bom senso talvez peça antes uma calibragem adequada das expectativas. Se o encontro é inédito, e as vozes diversas, é natural que a soma inclua contradições. O que se poderia esperar com equilíbrio de um processo como esse e pelo que julgá-lo adequadamente? Eu pessoalmente prefiro começar buscando os consensos. Uma série de ideias-chave não chegaram a estar em questão durante a conferência: o entendimento da segurança como um direito universal, equiparável à saúde e à educação (em lugar de instrumento de controle arbitrário); a sua consequente definição como um ramo de política pública, com todos os desdobramentos em termos de qualificação institucional, orientação a prioridades publicamente definidas, atenção às minorias, exposição à participação e controle sociais e avaliação por resultados alcançados (em lugar de burocracias de estado fechadas e reativas); a conciliação entre prevenção e repressão qualificadas como dimensões complementares da tarefa da segurança pública (em lugar de pólos excludentes); a afirmação de valores como os da proatividade, eficiência, informação e inteligência e da qualificação e valorização profissionais como elementos fundamentais da boa atividade policial (em lugar de abstrações secundárias diante do uso da força e do poderio bélico dos equipamentos); entre outras convergentes com isso. Para bom leitor, são elas que estão refletidas na relação de princípios aprovados.

E para bom observador da trajetória do debate sobre segurança no país, não é pouco que seja assim. De novo não apenas em função da Conseg (já que uma observação atenta da evolução recente do debate nos meios de comunicação e no meio político levaria à mesma conclusão), mas captado e simbolizado por ela. A visão renovadora representada por esses princípios conquistou o centro do discurso. Talvez por isso sua onipresença na Conseg sequer tenha sido notada nos primeiros balanços da conferência: ela já foi naturalizada, e trata-se agora de buscar a convergência em torno dos passos práticos - legais (ou constitucionais), institucionais, funcionais e de políticas específicas - para levá-la à realidade.

Esse percurso não costuma ser curto. A coordenadora-geral da conferência, Regina Miki, lembrou em um momento do encontro que o SUS só ganhou forma depois da 8a Conferência Nacional da Saúde. Eu quero acreditar que estamos mais adiantados ou podemos ser mais rápidos do que isso na nossa tarefa no âmbito da segurança (até por termos a oportunidade de aprender muito com as experiências já trilhadas na saúde e em outros setores). Mas em democracias não se conquistam avanços duradouros sem a construção de um acordo social suficiente para isso, e colocada nessa perspectiva, há lucidez em ver com naturalidade a falta de conclusões definitivas na listagem das 40 diretrizes oferecidas pela Conseg. Instituições autônomas, integradas ou reformuladas. Polícias de ciclo completo, polícias municipais, revisões parciais de competências (para registrar ocorrências, processar aquelas de menor potencial ofensivo etc.), valorização das perícias e do sistema penitenciário. Polícias desmilitarizadas, com modelos de gestão e códigos disciplinares revistos ou simplesmente atuantes sob paradigma democrático e comunitário. Extinção ou desburocratização do inquérito policial, ou apenas aprimoramentos nas rotinas de investigação e inteligência. Definição de responsabilidades pelas políticas preventivas e pela atenção a grupos vulneráveis. Revisão dos planos de carreira e das políticas de recursos humanos. Atualização dos papéis da União e dos Municípios, consolidação dos mecanismos de gestão integrada (GGIs e outros) e revisão dos modelos de financiamento. São todos itens conhecidos e escolhas por fazer na agenda do setor, e seria surpreendente se a conferência deixasse de refletir os dilemas e tensões existentes por trás deles.

A novidade é que eles estão todos ali, listados e publicados. Não mais como expressões de lobbies subterrâneos, mas de visões e interesses expostos à luz do dia, como indicavam as faixas instaladas e panfletos distribuídos já na entrada do centro de convenções. Não como resultado do esforço de formulação de um governo, partido político, organização ou indivíduo isolado, mas de um ciclo que alcançou todo o universo de cidadãos, profissionais e instituições dedicadas ao tema no país. Para quem conhece o jogo de soma zero que sempre marcou os embates na área, é mesmo animador que se tenha podido avançar tanto quanto se avançou em temas sabidamente paralisantes.

Em suma, uma arena política compartilhada, um conjunto de princípios comuns, uma pauta clara para trabalhar. É este o saldo e nisso estamos. Pouco a pouco vamos construindo o universo de interlocução e a base social que sempre faltaram à promoção de mudanças na segurança pública no país. Cabe então fechar o balanço, preservar as pontes lançadas e avançar na decantação dessa pauta, já atentos para as eleições que vêm por aí e seu potencial para fixar a agenda política do país para os próximos anos. O movimento impulsionado pela Conseg aponta em boa direção e seria uma pena não aproveitar o embalo.

De volta a Kapuscinski, pelo gosto da boa leitura: "Enquanto isso a cultura, para não dizer o próprio ser humano, é formada pelo contato com Outros (o que é a razão pela qual tudo depende tão intensamente da qualidade desse contato). Para Simmel, o indivíduo é moldado no processo, em relação, em conexão com Outros. Sapir diz o mesmo: 'O verdadeiro lugar onde a cultura acontece é nas interações pessoais'. Outros, vale repetir, são o espelho no qual eu vejo a mim próprio, e que me diz quem eu sou." Como me dizia um colega de grupo de trabalho durante o fim-de-semana em Brasília, agente de polícia civil de Sergipe, "pelo que eu tenho visto aqui e no meu dia-a-dia em Sergipe, estamos agora em um caminho que é daqui pra frente, não tem volta". Não tenho razões para duvidar dele.

rio

A série "Democracia nas Favelas" publicada pelo Globo ao longo dessa semana é uma boa nova sobre uma boa nova.

A primeira novidade é a evidência nascente do Rio de Janeiro afinal assimilando o sentido de que é preciso fazer segurança pública e outras políticas para as favelas, e não contra elas. Ou para promover direitos e inclusão, e não por complacência paternalista. Parece trivial, mas sendo verdade é movimento que desloca o prisma local da casa grande/senzala para o da cidade contemporânea. Colônia de engenho para modernidade. Nostalgia aristrocrática para visão de futuro.

É animador ver a presença da polícia em favelas sendo formulada sob a ótica dos benefícios para seus moradores. Vê-los ganhando rostos como personagens possíveis da cidade: indo e vindo, formulando expectativas e histórias de vida, negociando aspirações e conflitos do convívio democrático. Circulação sem receio, reconquista do espaço público, o horário da festa e o volume do som, o mercado imobiliário, serviços públicos autorizados a instalar-se, ensaios de ausência de fronteiras e interação com o "asfalto". Cidade.

Já não era sem tempo. E a segunda boa nova é justamente que uma visão assim se revele no Globo. Não por qualquer ranço preconceituoso contra o jornal, mas pela sugestão da Zona Sul carioca compreendendo este movimento. Não é pequena nem assintomática a distância entre manchetes como "tiroteio no Cantagalo leva pânico a Ipanema", de 2005, e "cidadania lenta e gradual", que abre a série dessa semana. É verdade que ainda falta muito, as matrizes delimitadas pelas duas manchetes ainda se alternam na disputa de espaço (basta lembrar a expressão recente da compulsão pela remoção de favelas, restando saber quais favelas exatamente se quer remover), a visão ainda não vai além do que está ao seu alcance (Zonas Norte e Oeste continuam não existindo, estamos longe ainda de conversar sobre os mapas da exclusão, da educação, da saúde etc. da cidade inteira). Mas uma coisa de cada vez, e a de agora é não deixar escapar o que há de novo sob o Sol.

Porque é mais do que a foto do dia, é o imaginário da cidade. Do mesmo modo que em São Paulo a lei "Cidade Limpa" funcionou como ponto de inflexão no subconsciente de uma cidade que se sentia irremediavelmente feia e voraz, propagando o desejo e a crença nas possibilidades de refazê-la bela e habitável, no Rio, que jamais duvidou da própria beleza e urbanidade, a imagem de sucesso das "Unidades de Pacificação" que vai se delineando é clara candidata a cumprir o papel em relação ao sentimento de ilegalidade e fragmentação insuperáveis.

Não dá pra ver menos, porque não dá pra querer menos, depois de tanto tempo. Um passo em boa direção é apenas isso, alguém poderia e deveria dizer. Mas em termos públicos quando se vem de andar em círculos ou quando o movimento parece encaixar uma nova convergência de rumos, pode ser mais. Poder terminar a leitura com a percepção de que algo se move no Rio de Janeiro para além dos ciclos de perplexidade e resignação diante do declínio é certamente mais. Parecer possível somar a isso a intuição nas entrelinhas de um futuro desejável - confiante, diverso, voltado para adiante - compartilhado é nova que não pode deixar de ser saudada. Para quem compartilha do desejo, a série dessa semana pode ser bom antídoto para "Leite Derramado".